TERMOS DE USO - Válido a partir de: Janeiro de 2026
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2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
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As alterações destes Termos serão publicadas no site com a data de atualização.
10. DADOS PESSOAIS
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12. CONTATO
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13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
