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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 1º de julho de 2026

 

A presente Política de Privacidade disciplina a forma pela qual a Cantinho Chic realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e demais operações de tratamento de dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013.

A proteção da privacidade e o tratamento responsável dos dados pessoais constituem princípios fundamentais da atuação da Cantinho Chic, que adota medidas compatíveis com a legislação vigente para assegurar a transparência, a segurança e o respeito aos direitos de seus clientes.

Ao acessar, navegar, realizar cadastro, efetuar compras ou utilizar quaisquer funcionalidades disponibilizadas pela Cantinho Chic, o Usuário declara ter ciência desta Política de Privacidade, a qual disciplina as hipóteses de tratamento de dados pessoais realizadas pela Loja, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação vigente.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Cantinho Chic em razão da utilização de seu site, da realização de compras, do atendimento ao cliente e das demais interações relacionadas às suas atividades comerciais, observadas as finalidades e limites estabelecidos neste documento.

 

1. OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política tem por finalidade informar, de forma transparente, como a Cantinho Chic realiza o tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de seus serviços, ao processamento de pedidos, ao atendimento dos clientes e ao cumprimento das obrigações legais decorrentes de suas atividades.

A Cantinho Chic compromete-se a tratar os dados pessoais observando os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.

Esta Política integra os Termos de Uso da Cantinho Chic e deverá ser interpretada em conjunto com os demais documentos disponibilizados pela Loja.

 

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados pessoais poderão ser fornecidos diretamente pelo Usuário ou coletados automaticamente durante a utilização do site.

Entre os dados que poderão ser tratados encontram-se:

Dados de identificação

  • Nome completo;
  • CPF (quando necessário);
  • Endereço completo;
  • Telefone;
  • Endereço de e-mail.

Dados relacionados aos pedidos

  • Produtos adquiridos;
  • Histórico de compras;
  • Informações necessárias para entrega;
  • Informações necessárias à confirmação e ao processamento do pagamento, observadas as limitações previstas nesta Política e as práticas adotadas pela instituição responsável pela operação financeira.

Importante: A Cantinho Chic não armazena dados completos de cartões de crédito ou outras informações financeiras sensíveis, sendo tais informações processadas diretamente pelas instituições responsáveis pelos meios de pagamento.

Dados de navegação

Durante a navegação poderão ser coletadas informações como:

  • Endereço IP;
  • Tipo de navegador;
  • Sistema operacional;
  • Dispositivo utilizado;
  • Data e horário de acesso;
  • Páginas visitadas;
  • Tempo de permanência;
  • Informações obtidas por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

Dados fornecidos durante o atendimento

  • informações encaminhadas pelo Usuário por meio de e-mail, WhatsApp ou formulários de atendimento;
  • registros relacionados a solicitações, reclamações, sugestões ou demais comunicações realizadas com a Loja.

A Cantinho Chic não solicita nem possui interesse na coleta de dados pessoais sensíveis, conforme definidos pela LGPD, salvo quando houver obrigação legal ou necessidade excepcional prevista na legislação.

 

3. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS

Os dados poderão ser coletados por diferentes meios, incluindo:

Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

  • Cadastro realizado pelo próprio Usuário;
  • Realização de pedidos na Loja;
  • Formulários de contato;
  • Atendimento via WhatsApp ou e-mail;

Dados coletados automaticamente

  • Navegação no site;
  • Cookies e tecnologias semelhantes;
  • Ferramentas de análise de desempenho e estatísticas de acesso.
  • Ferramentas de análise de navegação, como o Google Analytics.

 

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

  • Processar compras realizadas na Loja;
  • Confirmar pedidos;
  • Efetuar entregas;
  • Emitir documentos fiscais quando exigidos;
  • Prestar atendimento ao cliente;
  • Responder solicitações, dúvidas ou reclamações;
  • Melhorar continuamente a experiência de navegação;
  • Garantir a segurança da plataforma;
  • Detectar e prevenir fraudes;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias;
  • Enviar comunicações relacionadas aos pedidos e aos serviços da Loja.
  • Exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando necessário.

Quando autorizado pelo Usuário ou permitido pela legislação, os dados também poderão ser utilizados para envio de comunicações institucionais, campanhas promocionais ou informações sobre produtos e serviços.

 

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais será realizado sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, podendo fundamentar-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais:

  • execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à compra;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
  • legítimo interesse da Cantinho Chic, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
  • consentimento do titular, quando legalmente exigido.

A definição da base legal aplicável observará a natureza da operação realizada e a finalidade específica do tratamento dos dados pessoais, em conformidade com a LGPD.

 

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Cantinho Chic respeita a privacidade de seus clientes e não comercializa, vende, aluga ou divulga dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas previstas nesta Política de Privacidade.

O compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer apenas quando estritamente necessário para a adequada execução das atividades da Loja, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

  • plataformas de pagamento, para processamento e confirmação das transações financeiras;
  • parceiros logísticos, transportadoras e fornecedores e parceiros comerciais envolvidos na execução do pedido, exclusivamente para processamento, separação, envio e entrega dos pedidos;
  • prestadores de serviços tecnológicos, indispensáveis ao funcionamento da Loja, incluindo hospedagem da plataforma, infraestrutura, análise de desempenho, atendimento ao cliente e suporte operacional;
  • autoridades públicas ou órgãos competentes, quando houver obrigação legal, determinação judicial ou requisição válida emitida por autoridade competente.

A Cantinho Chic adota critérios para que seus parceiros e prestadores de serviços tratem os dados pessoais de forma compatível com a legislação aplicável e exclusivamente para as finalidades relacionadas à execução dos serviços contratados.

O compartilhamento de dados será sempre limitado às informações estritamente necessárias para o cumprimento da finalidade correspondente, observando os princípios da necessidade, adequação e minimização previstos na LGPD.

 

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A Cantinho Chic utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

  • permitir o funcionamento adequado do site;
  • manter preferências de navegação;
  • melhorar a experiência do Usuário;
  • gerar estatísticas de utilização;
  • analisar o desempenho do site e dos serviços disponibilizados pela Loja;
  • aperfeiçoar produtos, serviços e funcionalidades.

A Loja poderá utilizar ferramentas de análise de navegação, como o Google Analytics, bem como outras tecnologias de mensuração de desempenho e publicidade, quando aplicáveis e em conformidade com a legislação.

O Usuário poderá gerenciar ou desabilitar os cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

O uso de cookies não essenciais dependerá, quando exigido pela legislação aplicável, da manifestação de vontade do Usuário por meio das ferramentas disponibilizadas na Loja.

 

8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

A Cantinho Chic adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza de suas atividades para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas são periodicamente avaliadas e poderão ser atualizadas conforme a evolução tecnológica, os riscos identificados e as boas práticas aplicáveis à proteção de dados pessoais.

Embora sejam adotadas práticas de segurança compatíveis com os padrões aplicáveis, nenhum sistema informatizado é absolutamente imune a incidentes. Assim, a Cantinho Chic não pode garantir segurança absoluta, comprometendo-se, entretanto, a atuar de forma diligente na prevenção e tratamento de eventuais ocorrências.

O acesso aos dados pessoais é restrito às pessoas autorizadas e limitado às atividades necessárias ao desempenho de suas funções, observados os princípios da confidencialidade e da necessidade.

 

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os direitos de:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados pessoais;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
  • portabilidade dos dados, quando cabível;
  • eliminação dos dados tratados mediante consentimento, observadas as exceções legais;
  • informação sobre o compartilhamento de dados;
  • revogação do consentimento, quando aplicável;
  • oposição ao tratamento realizado em desacordo com a legislação.

As solicitações serão analisadas e atendidas dentro dos prazos e limites estabelecidos pela legislação vigente, observadas as obrigações legais e regulatórias eventualmente aplicáveis à Cantinho Chic.

O exercício desses direitos poderá depender da verificação da identidade do solicitante, como medida destinada à proteção dos próprios dados pessoais e à prevenção de acessos indevidos.

 

10. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou para o exercício regular de direitos.

Encerradas essas finalidades e inexistindo obrigação legal que justifique sua manutenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou armazenados de forma segura, conforme permitido pela legislação.

Ainda que solicitado o encerramento do tratamento, determinados dados poderão ser conservados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ao exercício regular de direitos, nos termos da legislação aplicável.

 

11. LINKS PARA SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site da Cantinho Chic poderá disponibilizar links para sites, plataformas, redes sociais ou outros serviços de terceiros, com o objetivo de facilitar a navegação do Usuário, disponibilizar canais oficiais de comunicação ou complementar informações relacionadas às atividades da Loja.

O acesso a esses ambientes externos ocorrerá por iniciativa do próprio Usuário e estará sujeito aos respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade dos responsáveis por tais serviços, sobre os quais a Cantinho Chic não possui controle ou ingerência.

A disponibilização desses links não implica endosso, responsabilidade ou garantia quanto ao conteúdo, produtos, serviços ou práticas adotadas por terceiros.

 

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

Sempre que houver modificações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada no site, contendo a respectiva data de revisão.

A continuidade da utilização da Loja após a publicação das alterações será interpretada como ciência da versão vigente desta Política.

Recomenda-se que o Usuário consulte periodicamente esta Política para manter-se informado sobre eventuais atualizações.

 

13. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, o Usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

📧 E-mail: [email protected]

🌐 WhatsApp: (93) 98435-4039

Ou através da página "Fale Conosco" disponível na Loja.

Controladora dos Dados Pessoais

Meire Ellen Rufino de Lima

CPF nº 302.067.498-05

 

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Decreto nº 7.962/2013, aplicando-se, quando cabível, as demais normas relacionadas à proteção de dados e ao comércio eletrônico.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade.

Esta Política será interpretada de acordo com os princípios da boa-fé, da transparência e da proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados.